Aroldo Pinto de Azeredo e recentemente eleito vice presidente da Reública Michel Temer, no Congresso Nacional em Brasília.Pojuca será a primeira cidade do país a dar posse a novos vereadores após a PEC-20 – conhecida como PEC dos Vereadores – e decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o aumento de vereadores nas câmaras só ocorreria após as eleições de 2012. A decisão foi da juíza local, Maria de Lourdes Melo que, liminarmente, contraria ainda acórdão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia. O TRE já havia determinado anteriormente que a juíza corrigisse edital proclamando apenas eleitos nove vereadores e não 13 vereadores.
FONTE: (Notícia Capital)
A decisão da Juíza de Pojuca não é inconstitucional, apenas contraria o entendimento do TSE
Acontece que após a promulgação da Emenda Constitucional 59, pelo Congresso Nacional que, conforme reza a PEC 20 do senado federal e que não foi modificada - o texto da PEC determina que os efeitos da decisão são relativos a 2008. Assim foi aprovado. Portanto, a atitude da Juíza não é inconstitucional. Apenas, contrariou a decisão do TSE que passou por cima da Constituição. A Juíza de Pojuca está seguindo a risca a CF. Em 2009 fiz 03 greves de fome em Brasília chamando a atenção para esse aspecto, inclusive é contraditória a preocupação com o dinheiro das Câmaras no que concerne absorver ou não os novos vereadores. Demagogicamente se dizia que a preocupação era aumentar as despesas.
Ressalte-se ainda que não foi proferida a decisão final, pois o TSE apenas sustentou uma liminar com relatório da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha. E o TRE recomendou que seria prudente aguardar a decisão.
Aroldo Pinto de Azeredo
Coordenador do Movimento dos Suplentes de Vereadores do Brasil.
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